O deputado Danilo Forte, relator do projeto de lei na Comissão de Desenvolvimento Econômico, apresentou uma proposta que inclui a criação do programa QuitaFazenda, uma iniciativa semelhante ao Refis, voltada para a quitação antecipada de parcelamentos tributários. O objetivo é gerar receitas imediatas para a União, oferecendo aos contribuintes a possibilidade de pagar suas dívidas com descontos em juros e encargos. A medida também busca ampliar a base de contribuintes regulares e garantir fluxos de arrecadação mais estáveis.
A proposta ainda inclui a remissão automática de débitos tributários de até R$ 10 mil que estejam suspensos ou em discussão administrativa, o que visa simplificar a gestão do contencioso fiscal e permitir uma maior concentração de recursos em créditos tributários mais relevantes. Outro ponto importante é a criação de programas de conformidade, como o programa Confia, que busca facilitar a relação entre Receita Federal e contribuintes, oferecendo benefícios como renovação simplificada de certidões fiscais e possibilidade de diálogo prévio antes de penalidades.
Além disso, a proposta contempla o programa Sintonia, que avalia e classifica os contribuintes com base em critérios de conformidade, proporcionando incentivos como a redução de até 70% em multas e juros para regularização de débitos. O Programa Operador Econômico Autorizado (OEA), voltado ao comércio exterior, também faz parte da proposta, oferecendo facilidades para empresas com alto nível de confiança e conformidade com as normas aduaneiras. O parecer detalhado do projeto deve ser divulgado em breve.
