O deputado Moses Rodrigues (União-CE) apresentou, na quarta-feira, 18, o parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal, que traz alterações importantes nas regras para concessão do abono salarial. O abono, atualmente pago a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, passará a beneficiar aqueles que recebem até duas vezes o salário mínimo do ano base de 2025, com correção anual a partir de 2026 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O limite de elegibilidade para o benefício deve ser reduzido gradualmente, com previsão para chegar a um salário mínimo e meio até 2035, conforme projeções do governo.
Além disso, o projeto de emenda estabelece que o valor do abono não poderá ser inferior ao salário mínimo do período trabalhado multiplicado por um fator de 1,5. A medida visa ajustar o benefício à realidade econômica do país, garantindo que ele seja mais restrito ao longo do tempo, mas sem comprometer a renda dos trabalhadores mais vulneráveis. O governo federal também planeja, a partir de 2026, corrigir anualmente o valor do abono de acordo com a variação do INPC.
O parecer também inclui mudanças relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, com idade superior a 65 anos ou com deficiência. O novo texto veda a dedução de rendimentos não previstos em lei para a concessão desse benefício, buscando um maior controle e transparência na distribuição dos recursos destinados a essa política social. Essas alterações fazem parte de um conjunto de reformas fiscais com o objetivo de otimizar a distribuição de recursos públicos e garantir uma maior equidade nos benefícios sociais.
