O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, considerou a proposta do governo federal de ampliar a isenção do Imposto de Renda para salários de até cinco salários mínimos como inadequada no momento. A medida foi anunciada junto com um pacote de corte de gastos e visa ser implementada a partir de janeiro de 2026, com a expectativa de que as reformas fiscais sejam aprovadas em 2024 e a reforma do Imposto de Renda em 2025.
A proposta prevê isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional. Para compensar a perda de arrecadação com essa isenção, o governo propõe três alternativas: a criação de uma tributação mínima para rendas mensais superiores a R$ 50 mil, o fim da isenção para pessoas com moléstias graves que ganham acima de R$ 20 mil, e a implementação de travas de compensação para evitar déficits fiscais.
A proposta de reforma ainda gera discussões, especialmente por ser apresentada em um contexto de ajustes fiscais. A medida está condicionada a novos ajustes no orçamento e depende de negociações no Congresso, onde a aprovação dessas mudanças fiscais terá um impacto direto nas finanças do país.
