O governo federal protocolou pedidos de urgência para dois projetos de corte de gastos na Câmara dos Deputados, com expectativa de votação já nesta quarta-feira (4). Os projetos fazem parte de um pacote fiscal que visa cortar R$ 70 bilhões dos gastos federais nos próximos dois anos. As medidas incluem reformulações nos programas sociais, ajustes no salário mínimo e ações para controlar as despesas da União. Caso aprovadas, as urgências permitirão que os textos sejam discutidos diretamente no plenário, acelerando sua tramitação.
Além dos projetos de lei, o pacote inclui uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo na segunda-feira (2), que busca limitar os supersalários de servidores públicos, incluindo auxílios e gratificações que podem ultrapassar o teto salarial. No entanto, a PEC ainda não tem um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que retarda sua votação. A previsão do governo é que todos os textos do pacote sejam votados até o recesso parlamentar, previsto para 23 de dezembro.
Em paralelo, o ministro da Fazenda indicou que um novo projeto será enviado ao Congresso para definir com clareza os itens que ficam fora do teto constitucional de R$ 44 mil. Esse novo texto passará por uma comissão especial antes de ser levado ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado. A urgência dos projetos é uma prioridade para o governo e para os presidentes da Câmara e do Senado, que buscam garantir a aprovação das medidas ainda neste ano.
