Um novo projeto de lei em tramitação no Senado propõe mudanças significativas no Código de Processo Penal para endurecer as regras sobre a concessão de liberdade provisória em casos de flagrante envolvendo crimes hediondos ou equiparados. A proposta visa impedir que presos em situações de flagrante por crimes graves sejam beneficiados com medidas alternativas à prisão, fortalecendo a legislação para lidar com organizações criminosas armadas, milícias privadas e reincidentes.
Entre as principais alterações, o projeto determina que juízes sejam obrigados a negar a liberdade provisória nesses casos, limitando as audiências de custódia à verificação da integridade física do detido e à legalidade do processo, sem análise sobre eventual soltura. Segundo a justificativa do texto, a medida busca combater a impunidade e reduzir a reincidência de crimes violentos e organizados, ao mesmo tempo em que reforça a segurança pública e protege a sociedade.
Atualmente em análise na Comissão de Segurança Pública, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para decisão terminativa. Caso aprovado, será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em plenário. O texto reflete preocupações crescentes com a reincidência criminal e o impacto de decisões judiciais que libertam acusados de crimes graves após audiências de custódia.
