O deputado responsável pelo projeto de lei do pacote fiscal, Isnaldo Bulhões, anunciou que apresentará seu parecer amanhã, 17, com a previsão de votação do texto em plenário na quarta-feira. O projeto traz medidas que incluem a limitação do crescimento real do salário mínimo a 2,5% ao ano e mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o objetivo de ajustar critérios e garantir a continuidade do programa. Isnaldo ressaltou que ajustes no texto original enviado pelo governo serão necessários, especialmente em pontos como a definição de deficiência para beneficiários, a coabitação para cálculo de renda familiar e o uso de patrimônio como critério para comprovação de renda.
O relator destacou que a principal intenção do projeto é garantir a sustentabilidade do BPC, controlando o crescimento exponencial do benefício registrado recentemente. Ele explicou que o projeto visa ajustar os critérios de concessão do benefício para evitar fraudes e decisões judiciais equivocadas, buscando assegurar tanto a justiça social quanto a segurança jurídica no programa. Embora os ajustes ainda estejam em discussão, a proposta do governo de reestruturar o BPC busca garantir um crescimento mais equilibrado, ajustado à realidade fiscal do país.
Além disso, o projeto inclui uma proposta de alteração na correção dos valores do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que atualmente é reajustado pela Receita Corrente Líquida (RCL), mas poderá ser alterado para o IPCA, conforme sugerido pela equipe econômica. Esta mudança, porém, enfrenta resistência por parte da bancada do DF e será debatida em plenário. A proposta do governo também prevê que o salário mínimo continue sendo corrigido pela variação do INPC e do PIB, mas com um limite de crescimento entre 0,6% e 2,5% ao ano, ajustado de acordo com o arcabouço fiscal, o que deverá impactar diretamente o poder de compra da população de menor renda.
