A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta que obriga a realização de concursos públicos pela Polícia Federal sempre que 5% dos cargos da instituição estiverem vagos. A medida, apresentada para alterar legislações que regem a carreira e remuneração dos policiais federais, busca garantir a continuidade e eficiência administrativa no serviço público, evitando longos períodos de defasagem no quadro de efetivos.
O autor do projeto destacou que a vacância de cargos ocorre por fatores como demora no treinamento e o redirecionamento de profissionais aprovados para outras carreiras públicas, como a magistratura e o Ministério Público. A iniciativa é considerada uma forma de prevenção para que investimentos em formação e treinamento não sejam desperdiçados, assegurando que o efetivo da instituição esteja preparado para cumprir suas atribuições.
O relator da proposta reforçou a relevância da medida, argumentando que ela contribui para a estabilidade institucional e reduz a dependência de decisões políticas para a reposição de pessoal. A proposta ainda será submetida a uma segunda votação na CCJ e, caso não haja recurso para votação em plenário, seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
