O projeto de lei que visa estabelecer o estatuto profissional dos trabalhadores celetistas em cooperativas foi retirado de pauta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, antes de ser votado no Plenário, previsto para esta terça-feira (10). A decisão ocorreu após o pedido das centrais sindicais por mais tempo para dialogar com o relator da proposta, Fernando Dueire. O adiamento busca garantir uma maior discussão sobre o tema antes de sua possível aprovação.
A proposta, de autoria do deputado Baleia Rossi, define que a associação profissional ou sindical dos trabalhadores celetistas nas cooperativas será livre, assegurando a representação por uma organização sindical específica da categoria. O projeto busca garantir direitos trabalhistas e previdenciários de maneira mais igualitária entre cooperativas e outras empresas, reconhecendo os trabalhadores dessas cooperativas de forma similar aos de empresas regulares.
Além disso, o PL 537/2019 estabelece que as cooperativas devem ser tratadas como outras empresas no que diz respeito aos direitos dos empregados, ajustando a legislação trabalhista e previdenciária. A proposta ainda precisa passar por mais etapas de discussão e votação antes de sua possível implementação.
