O Projeto de Lei 2635/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe mudanças nos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com base na idade do motorista. A proposta prevê a extensão do prazo de renovação para 15 anos para condutores com menos de 50 anos, enquanto motoristas entre 50 e 70 anos terão que renovar a CNH a cada 7 anos, e aqueles com mais de 70 anos, a cada 3 anos.
Além das mudanças nos prazos, o projeto também sugere benefícios financeiros, como um desconto de 60% nas taxas de renovação para motoristas com mais de 50 anos. Também há a previsão de isenção para beneficiários de programas de transferência de renda do governo federal e para pessoas com deficiência. A proposta visa alinhar os prazos de renovação com as melhores práticas internacionais, considerando o aumento da expectativa de vida e os avanços em áreas como medicina e tecnologia.
O projeto passará por análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
