O Projeto de Lei 2269/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, busca criminalizar a organização e divulgação de eventos de grande porte sem a devida autorização dos órgãos ambientais competentes. A proposta prevê penas de detenção, que variam de 1 a 6 meses, além de multas para quem descumprir a legislação. A medida visa coibir a realização de eventos que possam representar riscos ao meio ambiente e à segurança da população devido à falta de controle ambiental.
O autor do projeto, deputado Célio Studart, argumenta que a execução de eventos sem respeito à legislação ambiental pode resultar em sérios danos, tanto para o meio ambiente quanto para a coletividade. Segundo ele, a proposta é uma forma de reforçar a responsabilidade dos organizadores e garantir a conformidade com as normas ambientais, de modo a prevenir impactos negativos.
A proposta ainda precisa passar por análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Constituição e Justiça, e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, seguirá para votação no Senado. O objetivo é que, uma vez sancionada, a nova lei contribua para a preservação ambiental e a organização responsável de grandes eventos no Brasil.
