A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 577/22, que propõe a cooficialização de línguas afro-brasileiras em municípios com comunidades quilombolas. O projeto, de autoria do deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), mantém o português como língua oficial, mas reconhece as línguas de origem africana como cooficiais em localidades quilombolas. A medida visa preservar as culturas afro-brasileiras, considerando a relevância histórica dessas línguas, fruto do contato linguístico durante o período da escravidão.
A relatora da proposta, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou a importância de garantir o reconhecimento das mais de 490 comunidades quilombolas no Brasil e a preservação das línguas que surgiram do contato entre africanos trazidos ao país entre os séculos 16 e 19. Ela lembrou que, no Brasil, existem cerca de 250 línguas faladas, algumas delas já cooficiais em contextos indígenas e de imigração. A relatora também ressaltou que a oficialização das línguas afro-brasileiras contribuiria para a sobrevivência dessas culturas, muitas das quais foram silenciadas historicamente.
A proposta passou por uma alteração importante: a retirada da obrigatoriedade de que os serviços públicos e documentos fossem disponibilizados nas línguas cooficiais. A relatora justificou a mudança, explicando que a publicação de documentos em português seria suficiente para garantir a uniformidade no território nacional. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pela aprovação tanto na Câmara quanto no Senado para se tornar lei.
