O governo federal está preparando um projeto de lei para enviar ao Congresso, que propõe ampliar a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Atualmente, a isenção abrange rendimentos de até R$ 2.824. A medida, segundo cálculos da Unafisco Nacional, poderá resultar em uma redução de R$ 51 bilhões na arrecadação anual a partir de 2026 e beneficiar aproximadamente 9,6 milhões de brasileiros, elevando o total de isentos para cerca de 26 milhões de contribuintes.
A proposta tem como objetivo corrigir a defasagem da tabela do Imposto de Renda, que não tem sido ajustada de maneira suficiente frente à inflação. A ampliação da faixa de isenção busca aliviar a carga tributária para uma parcela significativa da população, especialmente para aqueles com rendimentos mais baixos, que seriam mais impactados por impostos elevados em tempos de crise econômica.
Entretanto, o governo sinalizou que a ampliação será compensada por medidas que visam equilibrar a perda de arrecadação. Uma dessas alternativas seria a criação de uma alíquota mínima de 10% para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais, o que ajudaria a compensar a isenção para as faixas de renda mais baixa. Embora se esperasse que o projeto fosse enviado ainda em 2023, até o momento ele não foi protocolado no Congresso.
