O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, apresentou um projeto de lei nesta quarta-feira (11) que proíbe o uso e a posse de drones em todo o território nacional. A proposta estabelece que apenas o Exército, a Polícia Nacional e o Ministério do Interior poderão operar drones, exclusivamente para fins de segurança e defesa nacional. A lei prevê um prazo de 30 dias para que aqueles que possuam drones entreguem os aparelhos às autoridades competentes, sendo que a Presidência poderá autorizar exceções em situações específicas, como estudos científicos e eventos culturais ou esportivos.
A medida afeta tanto pessoas físicas quanto jurídicas, nacionais e estrangeiras. O projeto também define que, caso alguém desrespeite a proibição, estará sujeito a sanções administrativas ou judiciais. A restrição será aplicada em todo o território do país, incluindo seu espaço aéreo e águas jurisdicionais, ampliando o controle sobre o uso de meios aéreos, navais e terrestres não tripulados.
O governo de Ortega, que tem enfrentado críticas desde os protestos de 2018, continua a intensificar as medidas de repressão. O projeto de lei reflete uma crescente centralização do poder e um aumento no controle sobre a sociedade, com a justificativa de proteger a segurança nacional. A proposta foi enviada à Assembleia Nacional, que é dominada pela Frente Sandinista, partido que apoia o presidente.
