Um projeto de lei que visa isentar pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) da multa por perturbação de sossego foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbana da Câmara dos Deputados. A proposta, analisada em 27 de novembro, foi alterada pelo deputado Cleber Verde, que fez uma modificação para garantir que a multa prevista no Código Civil para comportamento antissocial em condomínios não se aplicasse aos autistas. O parlamentar ressaltou que, em muitos casos, a agitação e os gritos são as únicas formas de comunicação de pessoas com TEA durante crises, afetando tanto o indivíduo quanto seus familiares e cuidadores.
A proposta, que já tramita com caráter conclusivo, ainda precisa passar pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça. Caso seja aprovada nessas comissões, ela não precisará ser votada em plenário. No entanto, se houver uma decisão contrária ou se um recurso for apresentado por 52 deputados, a matéria poderá ser levada ao plenário para votação. O projeto também precisa ser aprovado no Senado para se tornar lei.
Além dessa tramitação, outras iniciativas estão em andamento para apoiar as pessoas com autismo. Recentemente, o Ministério da Saúde lançou um programa de acolhimento a passageiros autistas em aeroportos, e um cientista brasileiro foi selecionado para uma missão espacial com o objetivo de pesquisar tratamentos para o autismo e Alzheimer.
