O Projeto de Lei 186/24, proposto pelo prefeito Eduardo Paes, busca modificar benefícios dos professores da rede municipal do Rio de Janeiro, com foco em mudanças na carga horária, licença-prêmio, férias e outras condições de trabalho. A principal alteração prevê a contagem da carga horária dos professores por minutos, em vez de horas, o que exigiria que os profissionais de educação trabalhassem mais tempo em sala de aula. A medida gerou protestos e greve por parte dos trabalhadores, que acusam a proposta de retirar direitos adquiridos ao longo dos anos.
Além da mudança na carga horária, o projeto propõe o fim da licença-prêmio, que atualmente garante aos servidores municipais uma licença de três meses a cada cinco anos de serviço. Outro ponto polêmico é a alteração nas férias dos professores, que passariam a poder fracioná-las em até três períodos, embora ainda com o direito a 30 dias de descanso. No entanto, o texto não especifica claramente se os profissionais terão que trabalhar durante os recessos escolares de janeiro e julho, o que tem gerado insegurança entre os educadores.
O projeto também inclui ajustes no estágio probatório, aumentando o tempo de dois para três anos, além de mudanças no Plano de Cargos e Salários da educação. A proposta foi adiada após manifestações na Câmara Municipal, mas deverá ser votada em breve. Os sindicalistas e educadores temem que as novas regras afetem a qualidade de vida e o bem-estar dos profissionais, especialmente em relação à gestão das férias e o aumento da carga de trabalho.
