O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 propõe regras mais severas para o controle das finanças públicas, com um foco maior em atingir o equilíbrio fiscal. O texto, que deve ser votado nesta semana, estabelece a meta de um déficit primário zero até outubro do próximo ano. A partir desse período, seria possível aumentar as despesas, caso a meta seja cumprida. Para 2025, a meta de resultado primário foi fixada em zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, permitindo um déficit de até R$ 30,97 bilhões, o que resulta em menos necessidade de cortes orçamentários.
No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) manifestou preocupações quanto ao cumprimento dessa meta, alertando sobre o risco de não conseguir manter o equilíbrio fiscal. A instituição teme que a operação no limite da meta possa aumentar o risco de descumprimento das normas fiscais. O relator do projeto, Confúcio Moura, destacou que o governo precisará acompanhar o cumprimento da meta de déficit primário desde o quinto bimestre do exercício financeiro, com atenção para o limite inferior do valor estabelecido.
Essa mudança implica a necessidade de um contingenciamento mais rigoroso por parte do governo, o que impactará diretamente os orçamentos de ministérios e estatais. A medida busca garantir que o governo tenha mais controle sobre os gastos, mas ao mesmo tempo aumenta a pressão sobre a execução orçamentária e os cortes, especialmente em um cenário econômico que já exige ajustes fiscais.
