O Senado aprovou, nesta quinta-feira (19), o projeto que altera a política de conteúdo local no setor de petróleo e gás, além de estabelecer novos incentivos fiscais para a indústria naval. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, flexibiliza a utilização do excedente de conteúdo local entre contratos de exploração de petróleo e gás natural. A principal mudança permite que as empresas transfiram os créditos excedentes de conteúdo local para outros contratos e projetos, desde que cumpram as condições estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A medida visa otimizar o uso desses créditos e incentivar o setor industrial brasileiro, incluindo a ampliação de sua aplicação para navios-tanque e embarcações de apoio produzidos no Brasil.
A nova legislação mantém os incentivos fiscais para empresas que investem em conteúdo local e inclui um mecanismo de depreciação acelerada para navios-tanque fabricados em estaleiros nacionais e usados no transporte de petróleo. Essa depreciação tem o objetivo de reduzir impostos sobre as empresas, favorecendo o crescimento da indústria naval. Além disso, o projeto estabelece que os índices mínimos de conteúdo local possam ser ajustados pela ANP com base em dados concretos sobre a capacidade da indústria. Também fica definido um prazo de 35 anos para contratos de partilha de produção, com possibilidade de prorrogação, e regras para apuração e controle dos excedentes de conteúdo local.
A aprovação do projeto gerou debates entre senadores. Alguns defenderam a medida como um passo importante para a reindustrialização do Brasil e o fortalecimento da Petrobras, com a possibilidade de aumentar a extração de petróleo e criar empregos de qualidade. Por outro lado, houve críticas sobre a compatibilidade do projeto com a política fiscal do governo e preocupações sobre os possíveis impactos econômicos de longo prazo, especialmente no que diz respeito à renúncia fiscal e à competitividade do setor.
