Title: Comissão aprova projeto que define roubo de carga segurada como crime específico
Text: A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui o roubo de carga segurada no Código Penal, definindo-o como a subtração de bens transportados com valor segurado, por meio de grave ameaça, violência ou quando a vítima não pode resistir. A pena prevista é de reclusão de 4 a 10 anos, além de multa, com aumento de 1/3 nos casos de uso de explosivos, armas de fogo ou em situações que envolvam veículos de alto valor e segurança privada.
O projeto também estipula que, em casos de repercussão interestadual ou internacional, a investigação será de responsabilidade da Polícia Federal, enquanto a Polícia Militar e Civil poderão atuar em nível local. O relator do projeto, Deputado Delegado Éder Mauro, defendeu a inclusão do crime no Código Penal, explicando que a medida visa a coesão do sistema jurídico-penal brasileiro e a eficiência no combate a crimes com impactos econômicos significativos.
Em 2023, o Brasil registrou mais de 7.100 casos de roubo de carga, resultando em prejuízos superiores a R$ 1 bilhão. O texto aprovado agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhado ao Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
