O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, prevendo um salário mínimo de R$ 1.502 e um déficit de até R$ 31 bilhões nas contas públicas. Entre os ajustes realizados pelo relator, destacou-se a proteção de emendas parlamentares contra bloqueios orçamentários, além de alterações nos critérios de correção do Fundo Partidário, que passam a considerar o acumulado do IPCA desde 2016. A proposta também abre espaço para inclusão de recursos destinados a passivos judiciais e administrativos, permitindo sua quitação em até quatro anos.
O governo projeta um crescimento de 2,5% do PIB em 2025 e uma inflação de 3,1%, com Selic estimada em 8,05%, números mais otimistas que as previsões do mercado. A LDO também prevê receitas primárias de R$ 2,32 trilhões, enquanto as despesas primárias deverão alcançar R$ 2,35 trilhões, com prioridades voltadas para saúde, educação, combate à fome e preservação ambiental. Novas diretrizes para emendas parlamentares e transferências voluntárias foram introduzidas, com destaque para iniciativas que promovem maior transparência e eficiência na aplicação dos recursos.
Entre os desafios, destacam-se o controle do déficit previdenciário, que deverá atingir R$ 271,8 bilhões em 2025, e o aumento da dívida pública, projetada em 79,7% do PIB até 2027. A regra de ouro e limites de gastos primários continuam sendo ferramentas centrais para contenção fiscal, enquanto novos investimentos em infraestrutura e transporte visam fomentar o crescimento econômico e atender demandas regionais. O projeto reflete a tentativa de equilibrar contas públicas, impulsionar o desenvolvimento e atender às metas do Plano Plurianual 2024-2027.
