O Projeto de Lei Complementar 186/24, proposto pelo prefeito do Rio, traz mudanças significativas para a categoria dos professores da rede municipal. O texto sugere alterações na contagem da carga horária, que deixaria de ser feita por horas semanais e passaria a ser por minutos. Isso implicaria em um aumento de 24 tempos de aula por mês, o que geraria resistência entre os educadores, que argumentam que os 10 minutos extras de cada aula, atualmente não contabilizados, são utilizados para planejamento e correção de provas.
Além disso, o projeto propõe o fim da Licença Especial (ou licença-prêmio), que garante três meses de licença a cada cinco anos de serviço, além de alterações nas férias dos professores. Se aprovado, o PL permitirá o parcelamento das férias em até três períodos, com no mínimo 14 dias para o primeiro e cinco dias para os outros. Há também preocupações sobre a possível exigência de trabalho durante os recessos escolares, como em janeiro e julho, o que poderia impactar negativamente a saúde mental dos profissionais.
Em meio a essas mudanças, os professores têm protestado contra o PL, organizando greve e manifestações, apesar de uma decisão judicial que determinou o fim da paralisação. Os principais pontos de controvérsia envolvem a nova forma de contagem da carga horária e o impacto sobre a qualidade de vida dos educadores, que temem um aumento na carga de trabalho e perda de direitos adquiridos ao longo dos anos. O Projeto de Lei está sendo discutido pela Câmara Municipal e pode gerar mais debates sobre o futuro dos servidores da educação na cidade.
