Os professores da rede municipal do Rio de Janeiro encerraram, na última sexta-feira (6), a greve que teve início em 25 de novembro. A decisão foi tomada em assembleia convocada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ), que optou por suspender a paralisação, mas manteve o estado de greve. Isso significa que a categoria continua mobilizada e pode retomar a greve caso as negociações com a prefeitura não avancem. O sindicato critica o Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2024, aprovado na Câmara dos Vereadores, e solicita que o prefeito não sancione o projeto.
O PLC aprovado traz mudanças significativas nas condições de trabalho dos servidores públicos municipais. Entre as alterações propostas, destaca-se a revisão da contagem das horas de trabalho dos professores, que passarão a ter a hora-aula de 50 para 60 minutos, o que implica um aumento de 10 minutos em cada hora trabalhada. Além disso, o projeto também modifica as regras para a concessão de férias, permitindo que sejam divididas em até três períodos, com algumas condições sobre a duração de cada período.
Outras medidas que preocupam o sindicato envolvem a alteração na licença-prêmio dos servidores, que deixa de ser concedida a cada cinco anos. O projeto também afeta a estabilidade dos contratos temporários e ameaça a realização de novos concursos públicos. A Secretaria Municipal de Educação (SME) justificou que as mudanças visam corrigir distorções na carga horária dos professores, garantindo uma distribuição mais equitativa entre o tempo de sala de aula e o de planejamento, conforme a legislação federal.
