A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável à libertação de um ex-deputado federal, que se encontra preso preventivamente desde fevereiro de 2023. A decisão, que pode resultar na concessão da liberdade condicional, agora depende da análise do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O parecer da PGR argumenta que o ex-parlamentar já cumpriu mais de um terço da pena que lhe foi imposta pelo STF, que o havia condenado em 2022 a uma pena de 8 anos e 9 meses de prisão.
O parecer destaca que a remição da pena foi homologada e que as diligências necessárias foram atendidas. Com isso, foi confirmado o cumprimento de mais de um terço da pena, o que é um requisito para a análise da liberdade condicional. Além disso, a PGR avaliou as condições pessoais do condenado, indicando que ele possui características que tornam improvável a reincidência em crimes, conforme o artigo 83 do Código Penal Brasileiro.
A decisão sobre a soltura agora aguarda a avaliação do ministro Alexandre de Moraes, que poderá autorizar ou não a concessão da liberdade condicional, considerando os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República e as particularidades do caso.
