A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o uso de câmeras corporais pelos policiais militares seja restrito a operações de grande envergadura, devido à insuficiência de equipamentos para toda a corporação. No documento, o órgão argumenta que a decisão recente do STF, que determina o uso obrigatório das câmeras em operações policiais, foi interpretada de forma ampla e poderia ser impossível de ser cumprida em todo o estado. Atualmente, São Paulo conta com cerca de 80 mil policiais militares e apenas 10.125 câmeras, o que tornaria inviável atender à demanda das mais de 484 mil operações realizadas no ano de 2024.
O governo de São Paulo já havia se comprometido com o STF a implementar o uso de câmeras corporais nas operações policiais, apresentando um cronograma para a aquisição dos equipamentos. Em setembro, o estado anunciou a compra de 12 mil câmeras, mas o contrato foi criticado por não garantir a gravação contínua durante as operações, o que gerou preocupações entre entidades de direitos humanos. A Secretaria da Segurança Pública defendeu que o sistema possui outras funcionalidades, como o acionamento remoto e manual dos equipamentos, mas a polêmica sobre o modelo de gravação persiste.
Em resposta às críticas, a Defensoria Pública de São Paulo e organizações de direitos humanos já haviam solicitado ajustes no edital de compra, incluindo mudanças no acionamento das câmeras. O STF, por sua vez, determinou que o governo seguisse os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a licitação. A implementação das câmeras, que visa aumentar a transparência e a responsabilidade nas ações policiais, continua sendo um ponto de tensão, com implicações operacionais e financeiras para o estado.
