O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 23 de dezembro, o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Economia Solidária, criando um sistema nacional voltado para o apoio a empreendimentos cooperativos sem fins lucrativos. A nova legislação, batizada de Lei Paul Singer, homenageia o economista e professor que foi um dos pioneiros da economia solidária no Brasil. Singer também foi o primeiro secretário nacional de Economia Solidária e teve papel fundamental na formulação de políticas públicas voltadas para esse modelo de economia. Durante a sanção da lei, o presidente expressou seu orgulho pela homenagem, destacando a importância do legado de Paul Singer no desenvolvimento de políticas para o setor.
A nova legislação estabelece que os empreendimentos de economia solidária devem ser autogeridos, com administração transparente e decisões coletivas sobre a distribuição de resultados financeiros. A lei também visa garantir que os empreendimentos atuem de forma justa e solidária, com a possibilidade de destinar eventuais lucros para o fortalecimento de outros projetos ou para o desenvolvimento das comunidades envolvidas. A Política Nacional de Economia Solidária, agora uma ação de Estado, inclui a realização de conferências nacionais e regionais para acompanhar a implementação da política e promover a integração entre os diversos atores envolvidos, como cooperativas, organizações da sociedade civil e órgãos governamentais.
Além disso, a lei cria um cadastro nacional de empreendimentos de economia solidária, permitindo que esses projetos acessem benefícios como fomento à formação, assistência técnica, crédito e comercialização solidária. A nova legislação ainda prevê o desenvolvimento de um plano nacional de ações, elaborado pelo Conselho Nacional de Economia Solidária, que será responsável por avaliar periodicamente a eficácia da política. Com isso, o governo busca consolidar um modelo econômico baseado na solidariedade, na democracia e na cooperação, promovendo o fortalecimento de economias locais e o combate à desigualdade social.
