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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Política > presidente do TCU apoia orçamento rastreável e destaca decisões do STF
PolíticaÚltimas notícias

presidente do TCU apoia orçamento rastreável e destaca decisões do STF

Camila Pires
Última atualização: 4 de dezembro de 2024 22:19
Camila Pires
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Tempo: 1 min.
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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, ressaltou a importância da transparência e rastreabilidade no uso do orçamento público, destacando que os cidadãos têm o direito de saber como os recursos oriundos dos impostos são aplicados. Ele também elogiou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que reforçam essas diretrizes, enfatizando o papel essencial do TCU na fiscalização da execução orçamentária.

Apesar da liberação pelo STF do pagamento de emendas parlamentares, suspensas anteriormente, o tema ainda gera controvérsias no Congresso. Parlamentares criticam as novas exigências estabelecidas pelo ministro Flávio Dino, considerando-as excessivamente burocráticas, enquanto o STF defende que as medidas garantem maior transparência e controle. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu à Corte para esclarecer pontos da decisão, buscando equilíbrio entre Legislativo e Judiciário.

Durante evento de lançamento de um livro coordenado pelo ministro do STF Gilmar Mendes, Bruno Dantas reforçou a relevância do debate sobre o orçamento público e mostrou otimismo em relação ao desenvolvimento de um modelo orçamentário que atenda aos interesses legítimos e constitucionais. A ocasião também marcou a última semana de Dantas à frente do TCU, com Vital do Rêgo eleito como novo presidente para 2025.

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