A Prefeitura de Manaus anunciou a prorrogação até o dia 8 de dezembro para que os contribuintes pessoas físicas possam solicitar créditos do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025. Os créditos podem ser solicitados por aqueles que tomaram serviços na cidade e registraram o CPF no momento da emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). A prorrogação foi feita devido à grande procura e ao número elevado de pedidos de adesão ao programa.
Os contribuintes podem acessar o sistema de consulta e solicitação de descontos através do site oficial da Prefeitura, sem a necessidade de deslocamento. Para utilizar o crédito, o contribuinte deve realizar um breve cadastro e indicar o imóvel que receberá o abatimento. É possível creditar até 20% do ISS gerado pela nota fiscal, o que pode resultar em um desconto de até 50% no valor do IPTU do próximo ano. O imóvel indicado para o abatimento não precisa estar registrado no nome do titular da nota fiscal, mas deve estar regularizado, sem débitos vencidos.
Os créditos acumulados têm validade de cinco anos e a consulta aos valores pode ser feita de forma prática pelo portal eletrônico. A medida visa facilitar o acesso ao benefício e incentivar a regularização fiscal entre os contribuintes da capital amazonense, garantindo a redução de custos para aqueles que utilizam os serviços registrados no sistema da NFS-e.
