A Prefeitura de Belém notificou o Governo do Estado do Pará nesta quinta-feira (5) por iniciar uma obra de dragagem no canal São Joaquim sem as licenças ambientais necessárias, como a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI). A obra, conduzida pela Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), foi embargada pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), que aplicou uma multa de R$ 2 milhões, considerando as infrações relacionadas à falta das permissões. A Prefeitura também ressaltou que a Seop começou o trabalho sem o devido licenciamento e sem considerar o impacto sobre outro projeto municipal já em andamento na área.
O projeto do Governo Estadual visa a limpeza e drenagem do canal, mas enfrenta resistência devido à sobreposição com um projeto de urbanização do Parque São Joaquim, planejado pela Prefeitura de Belém. A obra municipal já foi aprovada e está em andamento, com recursos do governo federal, incluindo investimentos da Itaipu Binacional. A proposta da Prefeitura inclui macrodrenagem, urbanização e paisagismo, além de um parque urbano de lazer e convivência, que será vital para a COP-30, programada para 2025. A obra já foi licenciada corretamente e busca valorizar a área com um espaço que impulsione o turismo e a economia local.
Uma audiência de conciliação entre a Prefeitura e o Governo Estadual foi marcada para o dia 13 de dezembro, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). O objetivo é buscar uma resolução sobre a disputa, considerando o impacto ambiental e a necessidade de um planejamento integrado para a área do canal. A Prefeitura argumenta que a atuação do Governo do Estado desrespeitou as normas ambientais, especialmente devido à falta de licenciamento e à sobreposição de obras.
