A Prefeitura de Belém notificou o Governo do Pará devido à realização de uma obra de dragagem no canal São Joaquim, no bairro Val-de-Cans, sem as licenças ambientais necessárias. O serviço, conduzido pela Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), foi embargado pelo Departamento de Análise de Projetos e Fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb) por falta de alvará. A obra estava sendo executada sem as licenças Prévia e de Instalação, o que gerou multas que podem totalizar R$ 2 milhões.
A Prefeitura destacou que a obra do governo sobrepõe-se ao projeto de urbanização e revitalização do Parque São Joaquim, já licitado e financiado com recursos da Itaipu Binacional, e que também inclui dragagem e limpeza do canal. A administração municipal ressaltou que o projeto de urbanização do canal São Joaquim já está em andamento e envolve macrodrenagem, paisagismo e melhorias no entorno, com o objetivo de valorizar a área e beneficiar aproximadamente 500 mil moradores locais.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) negou o licenciamento do governo estadual devido à sobreposição de projetos e ao não cumprimento da legislação ambiental. Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 13 de dezembro, visando a resolução do impasse. O projeto municipal, além de melhorar a infraestrutura urbana, visa criar um ambiente de lazer e turismo, com foco no desenvolvimento sustentável da área e na preservação ambiental.
