A Prefeitura de Macapá sancionou a Lei nº 2.789, que institui a obrigatoriedade do uso de focinheira para cães de grande porte e raças tidas como potencialmente perigosas. A medida visa garantir a segurança pública e o bem-estar dos animais, especialmente em locais públicos como parques e vias urbanas. Raças como Pitbull, Rottweiler, Doberman e Bull Terrier estão entre as incluídas na regulamentação. A lei busca minimizar os riscos de ataques por cães, que têm se tornado um problema crescente na cidade.
Os tutores responsáveis pelo descumprimento da nova legislação estarão sujeitos a multas de até R$5.000, além de possíveis sanções adicionais, como a apreensão dos animais em casos de reincidência ou ataques. O valor arrecadado com as infrações será direcionado à Secretaria Municipal de Vigilância em Saúde (SMVS) para reforçar a proteção e o cuidado com os animais da cidade. A medida segue o exemplo de outras grandes cidades brasileiras, como São Paulo e Brasília, que já implementaram políticas semelhantes.
A lei também autoriza órgãos de fiscalização e policiamento a intervir em locais públicos, como parques e vias, caso o uso da focinheira não seja cumprido pelos tutores. O objetivo da medida é criar um ambiente mais seguro para a população e garantir que as raças consideradas perigosas sejam manejadas de forma responsável e consciente, promovendo tanto a segurança quanto o bem-estar dos animais envolvidos.
