A Prefeitura de Goiânia anunciou que, a partir de terça-feira (10/12), iniciará a negativação de contribuintes inadimplentes com impostos municipais junto ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A medida é fruto de uma parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL) e tem o objetivo de combater a crescente inadimplência no município. Para aqueles que regularizarem sua situação, a Prefeitura oferece condições facilitadas através do Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis), com descontos de até 99% sobre multas e juros em pagamentos à vista.
Até o dia 14 de dezembro, o atendimento está sendo realizado nas unidades do Atende Fácil, onde os contribuintes podem acessar os benefícios do Refis e regularizar débitos relacionados a impostos como IPTU, ITBI e ISS, além de taxas e contribuições municipais. A parceria com a CDL também contempla ações voltadas para a gestão da dívida ativa e a implementação de ferramentas mais modernas de cobrança, buscando facilitar o processo de recuperação de créditos tributários e não tributários.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), a dívida ativa do município supera R$ 10 bilhões, e o contrato com a CDL visa a redução desse valor, além de aumentar a competitividade de Goiânia para atrair investimentos em áreas prioritárias, como infraestrutura e modernização. A gestão municipal afirma que a parceria é um passo importante para melhorar a eficiência na recuperação de débitos, além de facilitar o entendimento dos contribuintes sobre a aplicação dos impostos e oferecer melhores condições para a quitação das pendências.
