A Prefeitura de Cabo Frio, localizada na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, voltou a solicitar à Justiça Estadual a remoção das ruínas do antigo Hotel Acapulco, situado na Praia das Dunas, com o objetivo de regularizar a situação ambiental e paisagística da área. A medida foi recomendada pelo Ministério Público Federal (MPF) em julho deste ano e aceita pela prefeitura em setembro, após um período de debates e mudanças no posicionamento municipal.
O caso começou a ser investigado em 2014, mas foi arquivado quando a prefeitura comprovou que havia ajuizado uma ação contra os proprietários do hotel. No entanto, o processo foi reaberto após a nova gestão municipal ter tentado interromper o andamento da ação judicial, favorecendo o reaproveitamento das estruturas remanescentes na praia. Após uma reunião entre o MPF e representantes do governo municipal em agosto, a prefeitura decidiu, em setembro, acatar a recomendação do MPF e seguir com a solicitação judicial para a demolição do imóvel.
O MPF alegou que o antigo hotel ocupa uma área de preservação permanente, especificamente em restingas, que são essenciais para a fixação das dunas. A área é tombada pelo patrimônio federal, o que implica que qualquer intervenção no local deve ser autorizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O Iphan já se manifestou favorável à demolição das ruínas, destacando a necessidade de restaurar o equilíbrio ambiental e paisagístico da região.
