A Prefeitura de Bragança Paulista apresentou uma proposta para a criação de uma nova taxa, com o objetivo de financiar a expansão e manutenção da iluminação pública e o sistema de monitoramento por câmeras da cidade. O projeto de lei, elaborado pela administração municipal, será votado pelos vereadores em sessões extraordinárias na próxima segunda-feira (9). Caso aprovado, a taxa será incorporada diretamente nas contas de energia elétrica dos moradores, com um teto estabelecido pela Aneel de até R$ 342,72.
A cobrança variará de acordo com o consumo de energia, com alíquotas que vão de 4% a 24% para residências, dependendo da quantidade de quilowatts consumidos, e de 4% a 100% para comércios e indústrias. A proposta prevê isenção para residências de baixa renda que consumem até 200 kWh por mês, além de imóveis sem fornecimento de iluminação pública. A medida é uma exigência legal, após um apontamento do Tribunal de Contas, e visa evitar o risco de crime de responsabilidade fiscal.
O vereador Quique Brown, do Avante, manifestou oposição à proposta, argumentando que a população de Bragança Paulista já enfrenta dificuldades financeiras e não deveria ser sobrecarregada com mais um tributo. A prefeitura, por sua vez, afirma que a criação da taxa é uma medida necessária e prevista em lei. Caso o projeto seja aprovado, a cobrança começará a ser implementada dentro de 90 dias, após a formalização de um convênio com a concessionária de energia e a criação de um fundo específico para a aplicação dos recursos.
