O prefeito de Santos, Rogério Santos, vetou o Projeto de Lei nº 241/2023, que propunha a instalação de totens de monitoramento em locais públicos da cidade. A justificativa do veto, publicado no Diário Oficial em 25 de novembro, foi a existência de 2 mil câmeras integradas ao Centro de Controle Operacional (CCO), que realiza monitoramento contínuo da cidade. Segundo o prefeito, o projeto apresentava vícios de inconstitucionalidade ao interferir no poder executivo, o que contraria a Lei Orgânica do Município.
O projeto, de autoria do vereador Adriano Alex Piemonte, visava criar um sistema de monitoramento semelhante ao implantado em São Vicente, com a integração da Guarda Civil Municipal (GCM). A proposta foi apresentada em agosto de 2023 e aprovada pela Câmara Municipal em 24 de outubro, com 14 votos favoráveis e nenhum contrário. O objetivo era ampliar a segurança pública e melhorar o controle urbano através de novas tecnologias de monitoramento.
O veto do prefeito gerou debates sobre a necessidade de investimentos em segurança e a forma como as câmeras já presentes na cidade são administradas. A decisão também levanta questões sobre o papel do Legislativo em propor medidas que impactam a gestão municipal, especialmente em áreas como a segurança pública.
