Termina nesta terça-feira (31) o prazo para que pequenos empresários renegociem dívidas bancárias pelo programa Desenrola Pequenos Negócios, criado pelo governo federal em maio deste ano. A iniciativa, que já beneficiou cerca de 95 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, permitiu renegociações com descontos que variam de 20% a 95% do valor original das dívidas. O programa é realizado diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos fiscais do governo, visando estimular a quitação de débitos bancários.
Além da renegociação pelo Desenrola, pequenos empresários com faturamento anual de até R$ 360 mil podem acessar o ProCred 360, outra iniciativa com prazo final nesta terça-feira. Parte do Programa Acredita, o ProCred 360 oferece linhas de crédito com juros até 50% menores que os de mercado. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca não apenas reestruturar as finanças dos empreendedores, mas também incentivar novos investimentos para expansão de negócios e manutenção de atividades.
Por fim, o programa Regularize disponibiliza condições especiais para a quitação de dívidas do Simples Nacional, regime tributário simplificado para pequenos negócios. Com prazos de parcelamento de até 133 meses e descontos de até 100% em juros e multas, a adesão pode ser feita até 31 de janeiro de 2025, exclusivamente pela internet. Essas ações buscam oferecer maior sustentabilidade financeira para os pequenos negócios, fortalecendo o setor em um cenário econômico desafiador.
