O prazo para que pequenos empresários renegociem suas dívidas no âmbito do programa Desenrola Pequenos Negócios termina no dia 31 de dezembro. Criado pelo governo federal em maio de 2024, o programa já possibilitou a renegociação de cerca de R$ 6 bilhões em débitos de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. As condições do programa incluem descontos de até 95% no valor das dívidas, com o financiamento sendo realizado diretamente pelo sistema financeiro, que conta com incentivos tributários para estimular os bancos a renegociar com as empresas inadimplentes.
Além do Desenrola, o governo oferece outras alternativas para microempresários. Através do programa ProCred 360, microempresas com faturamento de até R$ 360 mil podem acessar crédito com juros até 50% mais baixos do que os praticados pelo mercado. No entanto, também é necessário regularizar as dívidas antes do prazo final, em 31 de dezembro. Outra oportunidade relevante é o programa Regularize, que permite a quitação de débitos do Simples Nacional com descontos de até 100% sobre juros e multas e parcelamento de até 133 meses. A adesão ao Regularize pode ser feita até 31 de janeiro de 2025, de forma totalmente online.
O Ministério da Fazenda destacou que, com essas iniciativas, o governo reforça seu compromisso com a recuperação financeira dos pequenos empreendedores. O foco é não apenas permitir a reestruturação de dívidas, mas também fornecer acesso a novos créditos essenciais para o crescimento e continuidade das empresas. Com a adesão a esses programas, muitos microempresários poderão melhorar sua situação financeira e continuar suas atividades no mercado.
