A Polícia Federal (PF) iniciou um inquérito para investigar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão, após uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito surgiu após o PSOL questionar a destinação dessas emendas, alegando que parte dos valores teria sido direcionada de maneira irregular, especialmente para o estado de Alagoas. A decisão de Dino atendeu a um pedido do partido e suspendeu o pagamento das emendas até que sejam apresentadas as atas das reuniões das comissões parlamentares responsáveis pela aprovação dos recursos.
As emendas de comissão são recursos previstos no Orçamento da União, destinados por comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado, e não têm caráter obrigatório. O valor em questão foi liberado por um ofício assinado por líderes da Câmara, e o PSOL alegou que houve irregularidades no processo, principalmente pela alocação de verbas em estados vinculados a parlamentares de destaque. A investigação visa garantir a transparência e a rastreabilidade do uso desses recursos públicos, conforme exigido pela decisão do STF.
A ação do STF é parte de um contexto mais amplo de crescente tensão entre os poderes Executivo e Legislativo no Brasil. Nos últimos anos, o Congresso Nacional tem adquirido maior controle sobre o orçamento federal, com a aprovação de medidas como o orçamento impositivo e a criação das emendas Pix. Isso resultou em uma divisão do controle orçamentário entre os poderes, com o Legislativo atualmente gerenciando uma parcela significativa dos recursos públicos. O andamento da investigação e das deliberações judiciais promete impactar a relação entre os poderes e a execução do orçamento federal nos próximos meses.
