A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para apurar possíveis irregularidades na liberação de emendas parlamentares no valor de R$ 4,2 bilhões. A investigação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, após um pedido do PSOL. O foco da investigação é a distribuição das emendas de comissão, que, segundo o ministro, tem características de apadrinhamento político, o que dificulta a identificação dos parlamentares responsáveis pelas solicitações e contraria decisões anteriores do STF que exigem maior transparência e rastreabilidade.
A medida de suspender a distribuição dessas emendas foi tomada por Dino no início do recesso parlamentar, após alegações de que as comissões não aprovaram formalmente as indicações das emendas, mas apenas ratificaram decisões previamente feitas pelos líderes partidários. O Supremo havia autorizado o pagamento das emendas sob a condição de que fossem seguidos os princípios de transparência e controle público. No entanto, a Câmara manteve um sistema que obscurece a autoria das indicações, o que motivou a suspensão das liberações.
A decisão de Dino gerou reação no Congresso, especialmente entre os líderes partidários, que consideram a medida prejudicial à relação entre os Poderes e ao andamento da votação do Orçamento de 2025. Em resposta, deputados e senadores discutem a possibilidade de recorrer judicialmente e até mesmo propor uma mudança constitucional que transforme as emendas de comissão em emendas individuais, o que garantiria pagamentos obrigatórios e maior autonomia para os parlamentares no uso das verbas. O cenário de insatisfação pode impulsionar a proposta, embora sua análise dependa do retorno das atividades parlamentares.
