A Polícia Federal (PF) anunciou o adiamento para 1º de julho de 2025 do início da fiscalização dos CACs (colecionadores de armas, atiradores desportivos e caçadores), uma atribuição que, até então, estava sob responsabilidade do Exército. A mudança foi oficializada por meio de uma portaria conjunta dos Ministérios da Justiça e da Defesa publicada no Diário Oficial da União. O Exército continuará responsável pela fiscalização até a data estabelecida, uma vez que a PF ainda enfrenta limitações estruturais para assumir a tarefa, incluindo a necessidade de contratação de terceirizados e a realização de concursos.
O adiamento da transferência da responsabilidade foi anunciado previamente e decorre de desafios logísticos enfrentados pela PF, que não conseguiu atender aos prazos estabelecidos para a ampliação de sua estrutura. A transferência de competências entre o Exército e a PF foi prevista em um decreto de julho de 2023, mas o processo é considerado complexo. Além disso, o controle sobre os CACs é uma das pautas de segurança pública do governo, especialmente após críticas à estrutura de fiscalização dos militares, que não acompanhou o crescimento do número de CACs durante o governo anterior.
A PF já iniciou o treinamento de servidores para assumir a nova função, com 200 profissionais capacitados até o momento e mais formações programadas. Além disso, o governo autorizou a contratação de 579 terceirizados, mas o efetivo ainda não foi integrado. A transição das responsabilidades da fiscalização e concessão de autorizações dos CACs precisa ser detalhada em um cronograma que deve ser apresentado pela PF e pelo Ministério da Justiça dentro de 60 dias.
