A Polícia Federal (PF) adiou para 1º de julho de 2025 o início da fiscalização dos colecionadores de armas, atiradores desportivos e caçadores (CACs), uma responsabilidade atualmente atribuída ao Exército. A mudança foi oficializada por meio de uma portaria conjunta dos Ministérios da Justiça e da Defesa, publicada no Diário Oficial da União em 27 de dezembro de 2024. O adiamento ocorreu devido a limitações estruturais da PF, que ainda precisa contratar servidores terceirizados e realizar concursos para o novo serviço.
A transferência da fiscalização do Exército para a PF foi prevista em um decreto de julho de 2023, mas a complexidade do processo e a falta de recursos dificultaram o cumprimento do prazo inicialmente estabelecido. A PF precisará também assumir a concessão de autorizações para novos CACs. Este grupo, que cresceu significativamente durante o governo anterior, se tornou o maior segmento armado do país, superando até mesmo as polícias em números absolutos. Contudo, o orçamento e a estrutura de fiscalização do Exército não acompanharam esse crescimento.
O governo busca reforçar o controle sobre os CACs devido a preocupações com a emissão de licenças para pessoas com antecedentes criminais graves. Relatórios indicaram falhas no processo de fiscalização durante a gestão militar. Com o novo cronograma, a PF tem 60 dias para apresentar um plano detalhado de transição, enquanto a contratação de servidores e terceirizados continua em andamento. A PF também solicitou a realização de um concurso para o preenchimento de 1.700 vagas, com parte da demanda já aprovada.
