O Senado Federal aprovou, na quinta-feira (12), o pedido de urgência para a votação do projeto de lei 2.687/2022, que propõe equiparar o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência para fins legais. A proposta, que já passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e teve origem na Câmara dos Deputados, será incluída na pauta da próxima sessão deliberativa. Se aprovada, a medida assegurará aos portadores de diabetes tipo 1 os mesmos direitos e tratamentos previstos para pessoas com deficiência, conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O projeto considera que a avaliação para definir a deficiência deve ser biopsicossocial, realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar. Para ser classificado como pessoa com deficiência, o indivíduo deve apresentar um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificulte sua plena participação na sociedade. A lei prevê a análise de quatro áreas principais: funções e estruturas do corpo, fatores socioambientais, limitações nas atividades cotidianas e restrições de participação.
No Brasil, o diabetes tipo 1 afeta entre 5% e 10% das pessoas com diabetes, conforme estimativas da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD). A condição é tratada com insulina, medicamentos, controle alimentar e atividades físicas. Caso a proposta seja sancionada, o Executivo ficará responsável por regulamentar os instrumentos necessários para a avaliação das condições das pessoas com diabetes tipo 1, seguindo os mesmos procedimentos aplicáveis às deficiências.
