O Plano Diretor de Sorocaba foi definitivamente aprovado durante uma sessão extraordinária realizada na Câmara dos Vereadores na manhã desta segunda-feira (30). Após uma votação inicial em 18 de dezembro, que contou com 16 votos favoráveis e dois contrários, o projeto recebeu 71 emendas na primeira discussão, sendo que 23 foram aprovadas. No sábado (28), em uma nova análise, mais 81 emendas foram discutidas, resultando na aprovação de 75 delas. As emendas rejeitadas na primeira fase, mas com parecer favorável, foram reavaliadas na segunda votação, desde que não estivessem arquivadas.
A Comissão de Justiça destacou a necessidade de integrar mudanças de zoneamento diretamente no texto do artigo 159, evitando que alterações apareçam apenas nos mapas anexos. Essa medida busca prevenir problemas jurídicos, como os ocorridos com o Plano Diretor atual, em que algumas emendas foram consideradas inconstitucionais por não constarem explicitamente na legislação. Emendas que não atenderam ao prazo estabelecido pela Resolução nº 543 foram desconsideradas no processo.
Com 161 artigos, o Plano Diretor estabelece diretrizes importantes para o desenvolvimento urbano da cidade, e sua aprovação é vista como um marco no planejamento local. A Câmara reforçou a importância de seguir critérios técnicos e legislativos rigorosos para evitar problemas futuros, garantindo que as mudanças reflitam as demandas da população e respeitem a legalidade.
