O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) solicitou, nesta sexta-feira (06/12), que o Estado intervenha na gestão da saúde municipal de Goiânia devido a sérias falhas no sistema de saúde local. O pedido, que será analisado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), aponta para um colapso no atendimento à população, com violações sistemáticas dos direitos à vida e à saúde, além de desrespeito a decisões judiciais anteriores. O procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, destacou que medidas menos drásticas, como acordos e notificações, não surtiram efeito, tornando necessária uma ação mais rigorosa.
A crise no setor de saúde de Goiânia se agravou nas últimas semanas com a prisão de membros da Secretaria Municipal de Saúde e a renúncia da secretária substituta e outros auxiliares. Testemunhos coletados pelo MPGO e pela imprensa indicam a falta de insumos essenciais, medicamentos, condições adequadas de higiene nas unidades de saúde e até combustível para as ambulâncias. Além disso, médicos prestadores de serviços anunciaram paralisação, o que ampliou ainda mais a gravidade da situação.
O pedido de intervenção se baseia em mais de dez investigações realizadas pelo MPGO, que revelaram falhas estruturais e operacionais no sistema de saúde, como superlotação e condições insalubres em diversas unidades. O Tribunal de Justiça de Goiás agora decidirá se acata o pedido de intervenção, o que, caso seja aprovado, resultará na edição de um decreto de intervenção pelo governador do estado.
