A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe restrições à criação de novas unidades de conservação no estado. A proposta, de autoria do governador Mauro Mendes, determina que o governo priorize a regularização fundiária de 80% das áreas dos 47 parques existentes antes de criar novas unidades de conservação. Atualmente, menos de 10% dessas áreas estão regularizadas. O objetivo é fortalecer a preservação ambiental e proteger os territórios de invasões, promovendo a regularização fundiária dos locais.
O projeto também permite que organizações não governamentais (ONGs) tanto nacionais quanto internacionais possam financiar a criação de novas unidades de conservação, desde que haja doações para esse fim. O governador ressaltou a importância de Mato Grosso na produção de alimentos, destacando que o estado preserva 60% de seu território, uma porcentagem considerada única no mundo, de acordo com suas declarações. A medida visa, ainda, garantir o equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico do estado, que é um dos maiores produtores agrícolas do Brasil e do mundo.
Em uma análise crítica, o jornalista André Trigueiro apontou que o projeto apresenta desafios significativos, como o prazo de dez anos para regularizar as unidades existentes e o compromisso de indenizar 80% dos proprietários rurais afetados, caso os recursos orçamentários estejam disponíveis. Trigueiro também sugeriu que a abordagem do governo demonstra uma certa resistência em relação às críticas de organizações ambientais, sugerindo que essas entidades deveriam arcar com os custos de regularização fundiária. A medida levanta questões sobre o papel do setor público e das ONGs na gestão ambiental e a sustentabilidade no estado.
