A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacote de Corte de Gastos, em tramitação no Congresso Nacional, propõe uma redução significativa no montante destinado à educação em tempo integral no Fundeb, o Fundo de Financiamento da Educação Básica. O relator da PEC, deputado Moses Rodrigues, sugeriu que, em 2025, apenas 10% do valor destinado à educação básica seja aplicado em tempo integral, com esse percentual diminuindo para 4% a partir de 2026. Na proposta original do Executivo, 20% dos recursos transferidos pela União aos estados, Distrito Federal e municípios deveriam ser destinados à ampliação do ensino em tempo integral, mas a nova versão diminui esse compromisso.
A mudança gerou controvérsias entre especialistas e parlamentares. Entidades ligadas à educação, como a Fineduca, alertam que essa alteração pode levar a uma redução efetiva nos investimentos diretos do Ministério da Educação (MEC) em educação integral, ao transferir essa responsabilidade para o Fundeb. Críticos apontam que essa mudança pode prejudicar outras áreas do sistema educacional, como as escolas convencionais, que também dependem dos recursos do fundo. O deputado Pompeo de Mattos, por exemplo, defendeu que a readequação dos recursos não pode comprometer a qualidade das escolas regulares.
Por outro lado, defensores da proposta, como a deputada Tabata Amaral, afirmam que o Fundeb continuará a crescer e que a medida fortalece a política de educação integral. Além disso, a PEC permite o uso dos recursos do Fundeb para alimentação escolar, uma medida defendida por parlamentares como Rafael Brito, que citou a escassez de recursos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A PEC, que faz parte de um pacote mais amplo de corte de gastos do governo, também prevê a redução gradual de beneficiários do abono salarial. Se aprovada na Câmara, a proposta seguirá para o Senado.
