A PEC do Corte de Gastos, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados e enviada ao Senado, introduz mudanças significativas no abono salarial, no Fundeb e em outras áreas do orçamento público. A proposta limita gradualmente o acesso ao abono salarial, que atualmente é pago a trabalhadores com até dois salários mínimos. A partir de 2025, o benefício será restrito a quem receber até um salário mínimo e meio, com a meta de gerar uma economia crescente, que pode alcançar até R$ 2 bilhões em 2027. Essas mudanças fazem parte do pacote de ajuste fiscal elaborado pelo Ministério da Fazenda para equilibrar as finanças públicas.
Outro ponto relevante da PEC refere-se ao Fundeb, fundo destinado à educação básica. Inicialmente, a proposta do governo incluía a possibilidade de redirecionar até 20% dos recursos do Fundeb para a ampliação de vagas em escolas de tempo integral. No entanto, após negociações na Câmara, essa porcentagem foi reduzida para 10%, e a medida terá validade apenas até 2025. A mudança diminui o impacto fiscal inicialmente esperado e limita o uso de recursos do Fundeb para áreas específicas da educação.
Além dessas questões, a PEC também aborda o combate aos supersalários no funcionalismo público, estabelecendo que verbas indenizatórias deverão ser contabilizadas dentro do teto salarial. A proposta também prorroga até 2032 a desvinculação de parte das receitas da União, permitindo que recursos como dividendos e royalties sejam utilizados livremente, sem a obrigatoriedade de destinação a áreas específicas como saúde e educação. Com essas medidas, o governo visa aumentar a flexibilidade orçamentária e reduzir o impacto de gastos obrigatórios, mas enfrenta resistência tanto no Congresso quanto no mercado financeiro, que teme que as mudanças não sejam suficientes para garantir a estabilidade fiscal a longo prazo.
