O deputado federal Moses Rodrigues foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra o pacote de ajuste fiscal do governo. A PEC será apensada a outra proposta de emenda em tramitação mais avançada, o que permitirá sua votação direta no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta visa promover ajustes no cenário fiscal do país, com mudanças significativas em áreas chave da administração pública.
A PEC prevê alterações importantes, como a modificação no abono salarial, um dos benefícios de assistência social mais relevantes do Brasil. Também está prevista uma revisão no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de ajustes nas regras que envolvem a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Essas medidas têm como objetivo flexibilizar e otimizar o uso de recursos públicos, buscando um melhor equilíbrio fiscal.
Além dessas mudanças, a PEC sugere ajustes orçamentários em subsídios e subvenções, visando tornar a gestão fiscal mais eficiente. A proposta também prevê a vinculação dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que pode impactar o equilíbrio fiscal da região. Essas reformas estão alinhadas com o esforço do governo para conter os gastos públicos e reequilibrar as contas do país.
