A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Praias, que visa permitir a transferência de terrenos à beira-mar de propriedade da União para estados, municípios e ocupantes particulares, gerou intensos debates. Atualmente, esses terrenos são definidos pela Constituição como áreas pertencentes à União, abrangendo desde a linha do preamar até 33 metros em direção ao interior do continente, além de margens de rios e lagoas influenciadas por marés. A proposta busca excluir essa determinação, permitindo que os terrenos possam ser transferidos, o que, segundo defensores, poderia aumentar a arrecadação tributária e contribuir para a preservação das praias.
Porém, a PEC enfrenta críticas, especialmente em relação à possibilidade de privatização e ao impacto na acessibilidade às praias. O senador Flávio Bolsonaro, relator da proposta, defendeu a emenda que garante as praias como patrimônio público e de uso coletivo, assegurando o livre acesso ao mar. No entanto, parlamentares como Fabiano Contarato alertam que a mudança poderia levar à criação de leis municipais descoordenadas e permitir que empreendimentos privados criem barreiras de acesso ou imponham restrições, além de favorecer a especulação imobiliária.
O governo federal também se posicionou contra a proposta, destacando riscos de ocupação desordenada e danos aos ecossistemas costeiros. Além disso, a PEC gerou controvérsias fora do âmbito político, com figuras públicas como o jogador Neymar se envolvendo em discussões sobre o impacto de empreendimentos imobiliários no litoral. A proposta já foi aprovada na Câmara e agora segue para análise no Senado, onde sua votação está prevista para os próximos dias.
