O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reafirmou seu apoio à PEC da Segurança Pública em evento realizado em São Paulo, destacando a necessidade de mudanças estruturais na Constituição. Lewandowski enfatizou que a proposta busca um equilíbrio entre a reforma necessária para o sistema de segurança e a preservação da autonomia de estados e municípios, especialmente no que diz respeito à gestão das polícias e guardas municipais. Essa postura foi reforçada durante o encontro, que contou também com a presença de autoridades estaduais e do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o ministro Gilmar Mendes.
Durante o evento, Lewandowski ressaltou a importância de respeitar a governança local, enquanto discutia a implementação da proposta com os governadores e a participação do governo federal. Tarcísio de Freitas, por sua vez, concordou com a necessidade de um esforço conjunto entre os diferentes níveis de governo, mas alertou que a PEC sozinha não será suficiente para melhorar a segurança pública, sendo necessário avançar em outras frentes, como o aumento de vigilância nas fronteiras e em locais estratégicos, como portos e aeroportos.
Gilmar Mendes, por sua vez, destacou a importância do fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) dentro da PEC, sugerindo que a proposta precisa considerar o atual contexto das competências estaduais, sem perder de vista a eficácia do sistema de segurança como um todo. A PEC está em fase de discussão, com ajustes sendo feitos após sugestões apresentadas por secretários de segurança pública e está aguardando definição sobre alterações nos próximos dias.
