Uma coligação formada por partidos como PT, PCdoB, PSOL, Solidariedade e Rede apresentou uma ação à Justiça Eleitoral solicitando a cassação dos diplomas dos seis vereadores eleitos pelo Partido Liberal (PL) em Balneário Camboriú, Santa Catarina. A ação acusa o PL de supostamente fraudar a cota de gênero, alegando que quatro das oito candidaturas femininas seriam fictícias, criadas apenas para cumprir a exigência legal de participação mínima de mulheres. Entre as evidências apontadas estão a ausência de gastos de campanha, a falta de atos de divulgação e uma grande disparidade na distribuição de recursos financeiros entre candidatas e candidatos homens.
A legislação eleitoral brasileira prevê, no artigo 20 da resolução nº 23.609/2019 do TSE, que casos de candidaturas fictícias podem levar à cassação dos diplomas ou mandatos de todos os candidatos ligados à chapa partidária. A coligação argumenta que o PL não teria promovido, de forma efetiva, o desenvolvimento e engajamento de quadros femininos na política. Apesar de conquistar 31% das cadeiras da Câmara, nenhuma mulher foi eleita pelo partido, o que, segundo a acusação, reforçaria a tese de que o cumprimento da cota foi apenas burocrático.
Em resposta, o PL de Balneário Camboriú negou as acusações, qualificando-as como infundadas, ideológicas e fora de contexto. O partido afirmou que todas as normas eleitorais foram respeitadas e que as candidatas realizaram campanhas legítimas, mesmo com recursos limitados. Em nota, reforçou sua confiança na Justiça Eleitoral e garantiu que continuará informando a sociedade sobre o caso, reafirmando seu compromisso com o progresso e a justiça social.
