O Parlamento de Portugal aprovou um projeto de lei que restringe o acesso de estrangeiros em situação irregular ao Sistema Nacional de Saúde (SNS). A proposta, apoiada por partidos como Chega e a Aliança Democrática, visa garantir que imigrantes sem documentação legalizada paguem taxas moderadoras ou o custo total dos serviços médicos para serem atendidos no SNS, salvo em casos de emergência. Com a aprovação, cidadãos estrangeiros em situação irregular perderiam a garantia de acesso gratuito ao sistema de saúde, embora a data de implementação ainda não tenha sido definida.
A comunidade brasileira, a maior de estrangeiros em Portugal, pode ser a mais afetada pela medida, considerando que mais de 35% dos imigrantes legalizados no país são brasileiros. A proposta estabelece que os imigrantes sem a documentação regularizada só possam utilizar os serviços públicos de saúde em situações de emergência, e que, fora disso, precisem comprovar cobertura de saúde privada ou apresentar informações de identificação pessoal. O projeto reflete uma crescente pressão sobre o SNS, que enfrenta uma crise de sobrecarga e insatisfação entre os profissionais de saúde.
Além disso, a implementação do projeto pode ser influenciada pelo acordo bilateral entre Brasil e Portugal, o PB4, que oferece aos brasileiros o direito de acesso ao sistema de saúde português como cidadãos locais. No entanto, ainda não está claro se a nova legislação afetará os termos desse acordo, que também inclui outros países como Cabo Verde e Itália. A situação ocorre em um contexto de desafios contínuos para o sistema de saúde português, que lida com greves e uma demanda crescente por serviços médicos.
